assunto: [CINEBRASIL] Edital e Ética

autor: Assunção Hernandes / email autor: assuncao em raizprod.com.br     RESPONDER A ESTA MENSAGEM
data: Quarta Outubro 11 10:15:24 BRST 2006


CINEMABRASIL-Lista debatendo Tecnica,Linguagem, Mercado do Cinema Brasileiro
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O prazo encverrou dia 3 de outubro, mesmo ?

Assunção

>>
>> Caros amigos:
>> Embora participe pouco da lista, creio que a última vez que escrevi algo 
>> foi
>> no longínquo 2000, tenho acompanhado os debates aqui realizados,
>> qualificados por muitos listeiros bem informados. Como o caso pode ser
>> simples ignorância ou mau entendimento, venho aos colegas trazendo um
>> questionamento. Ao ler o Edital de Qualificação de Especialistas, que
>> transcrevo abaixo, duas perguntas me ocorreram:
>> Este edital é para selecionar pessoas destinadas à apreciação dos 
>> projetos
>> que estão concorrendo nos diversos editais deste ano, 2006?
>> Alguém viu alguma linha destinada a vetar a participação de pessoas que
>> tenham algum tipo de interesse nos projetos concorrentes, ou outras 
>> formas
>> de garantir um equilíbrio na análise destes?
>>
>> Se a primeira resposta for sim, beleza, o Ministério está correndo para
>> colocar em dia suas pautas. Mas se a segunda resposta for não, aí é 
>> melhor a
>> gente pensar num projeto de país que não tenha a ética entre seus 
>> pilares.
>> Se a gente não moralizar a prática na nossa área, cinema ou audiovisual,
>> como preferirem, não dá para cobrar de mais ninguém mesmo,  e vamos
>> institucionalizar isto, criando a categoria dos "profissionais de 
>> concurso".
>> Por favor, alguém me ajude a acabar com a minha ingorância a respeito 
>> deste
>> edital, ou é melhor mesmo viver sem saber de nada que acontece ao redor.
>> Grato pela atenção...
>> Rodrigo Soprana
>>
>>
>> QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTAS PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES DE SELEÇÃO EM
>> CONCURSOS AUDIOVISUAIS
>>
>> REGULAMENTO
>>
>> O Ministério da Cultura - MinC, por meio da Secretaria do Audiovisual - 
>> SAv,
>> e tendo em vista o disposto nas Portarias nºs 198, de 25.10.2005, 
>> publicada
>> no D.O de 26.10.2005; 225 e 226, de 08.12.2005, publicadas no D.O de
>> 12.12.2005, torna público o Processo de Qualificação de Especialistas em
>> Atividades Audiovisuais, nas condições e exigências estabelecidas neste
>> Regulamento e seu Anexo.
>>
>> 01. DO OBJETO:
>> Qualificar, por meio de análise curricular, especialistas em atividades
>> audiovisuais das categorias de Roteirista, Diretor, Produtor, Diretor de
>> Fotografia e Montador, das diversas regiões geográficas do país, para
>> composição de Comissões Especiais de Análise e Seleção das ações de 
>> fomento
>> da Secretaria do Audiovisual/MinC, realizadas na modalidade de Concurso 
>> Público.
>> 02. OBJETIVO:
>> - Constituir Comissões Especiais de Seleção, por meio de especialistas, 
>> bem
>> como possibilitar a estes condições materiais para realização das 
>> atividades
>> e remuneração pelo tempo dispensado.
>> 03. QUEM PODE PARTICIPAR E DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO:
>> - Poderão participar Pessoas Físicas detentoras de comprovada experiência 
>> no
>> exercício das funções de Roteirista, Diretor, Produtor, Diretor de
>> Fotografia e Montador;
>> - Cada pessoa poderá se inscrever para este processo de qualificação em
>> apenas uma das categorias descritas no item acima. Para tanto, deverá
>> preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e CURRICULO conforme Anexo a este
>> regulamento, o qual deverá ser encaminhado para o endereço abaixo 
>> descrito,
>> NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO A 3 DE OUTUBRO DE 2006, NA MODALIDADE DE 
>> SEDEX.
>>
>> MINISTÉRIO DA CULTURA
>> SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
>> SETOR COMERCIAL SUL, QUADRA 04, EDIF. VERA CRUZ, 6º ANDAR.
>> BRASILIA - DF, CEP: 70300-944
>> 04. DA COMISSÃO E FORMA DA QUALIFICAÇÃO:
>> Será criada uma Comissão de Qualificação constituída por técnicos da
>> Secretaria do Audiovisual, sendo que a presidência caberá ao seu titular.
>> - À Comissão de Qualificação caberá analisar e pontuar os curriculos
>> apresentados, conforme tabela de pontuação abaixo descrita, sendo
>> considerado qualificado aquele concorrente cuja pontuação de curriculo 
>> somar
>> valor igual ou superior a 6 (seis) pontos.
>> Tabela de Pontuação:
>> FUNÇÃO EXERCIDAPONTUAÇÃO (Por obra)
>> FUNÇÃO EXERCIDAPONTUAÇÃO (Por obra)
>> CURTA/MÉDIALONGA
>> CURTA/MÉDIALONGA
>> 01. PRINCIPAIS:
>> - Roteirista
>> - Diretor
>> - Produtor
>> - Dir. de Fotog.
>> - Montador
>> *Função Cumulativa em uma mesma obra.
>> 1,0 (um ponto)
>>
>>
>>
>>
>> 0,5 (meio ponto) até o limite de 1,0 (um ponto)
>> 1,5 (um ponto e meio)
>>
>>
>>
>> 0,75 (setenta e cinco décimos) até o limite de 1,5 (um ponto e meio)02.
>> ASSISTÊNCIA:
>> - Co-Roteirista
>> - Assist. Montagem
>> - Assist. Direção
>> - Assist. Produção
>> - Assist. Fotografia
>> * Função Cumulativa em uma mesma obra.
>> 0,5 (meio ponto)
>>
>>
>>
>>
>> 0,25 (vinte e cinco décimos) até o limite de 0,5 (meio ponto)
>> 0,75(setenta e cinco décimos)
>>
>>
>> 0,5 (meio ponto) até o limite de 1,0 (um ponto)
>>
>>
>>
>> - A condição de especialista qualificado, nos termos do presente
>> regulamento, gera apenas expectativa de participação em uma das comissões
>> que virem a ser criadas, visto que a composição das mesmas estará ainda
>> condiciana aos critéios de representatividade regional, quantitativo de
>> projetos inscritos e o consequente tamanho das respectivas comissões, bem
>> como à possibilidade de participação de representantes dos seguimentos de
>> distribuição e exibição no mercado audiovisual nacional, a convite da 
>> SAv/MinC.
>>
>> 05. DAS OBRIGAÇÕES DA SAV/MINC E DO MEMBRO DE COMISSÃO:
>> a) É de Responsabilidade da SAv/MinC:
>> - Oferecer todo o suporte administrativo necessário à realização das
>> atividades dos membros das comissões;
>> - Custear as despesas referentes a passagens aéreas, hospedagem e
>> alimentação dos membros das comissões, nos deslocamentos necessários à
>> realização das atividades;
>> - Remunerar, conforme valores abaixo descrito, os membros das respectivas
>> comissões pelo tempo dispensado à realização dos trabalhos.
>>
>> Quadro: Números dos Editais SAv/MinC em Realização:
>> EditalProjetos InscritosPrevisão de Duração dos TrabalhosVl. Bruto 
>> Estimado
>> da Remuneração
>> (valor total pelo trabalho)
>> Edital nº 2-Longa Ficção2103 mesesAté R$7.000,00
>> Edital nº 3-Curta Ficção9813 mesesAté R$7.000,00
>> Edital nº 4-Curta Inf. Juvenil1752 mesesAté R$3.000,00
>> Edital nº 5-Curta Animação1972 mesesAté R$3.000,00
>> Edital nº 6-Desenv. Roteiros7803 mesesAté R$7.000,00
>>
>>
>>
>> b) É de Responsabilidade do Membro de Comissão:
>> - Realizar os trabalhos com integral observância às regras do regulamento
>> (Edital) de cuja comissão seja membro, bem como com a devida discrição e
>> sigilo necessários à realização do processo seletivo;
>> - Obedecer os prazos de realização das atividades estipulados pela 
>> SAv/MinC,
>> bem como atender às convocações para reuniões presenciais e prestação de
>> esclarecimentos por ventura necessários;
>> - Assinar todas as atas e demais documentos de registro dos fatos 
>> ocorridos
>> na realização dos processos seletivos, independentemente de ser objeto de
>> decisão individual ou de deliberação da maioria do conjunto de membros de
>> cada comissão;
>> - Assinar, no ato de realização de sua inscrição no presente processo de
>> qualificação, concordância com as regras aqui estipuladas, com o valor de
>> referência da remuneração proposta, bem como com as responsabilidades 
>> acima
>> descritas.
>>
>> 06. DA COORDENAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS:
>> - A coordenação dos trabalhos do presente regulamento é de 
>> responsabilidade
>> da SAv/MinC.;
>> Os casos omissos serão dirimidos pela SAv/MinC.
>>
>>
>> Brasilia - DF, 26 de setembro de 2006
>> Orlando Senna
>> Secretário do Audiovisual/MinC.
>> 



Enviada por: Assunção Hernandes <assuncao em raizprod.com.br>

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