
autor: Joatan Vilela Berbel / email autor: jberbel em terra.com.br
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data: Quinta Fevereiro 22 19:52:31 BRT 2007
CINEMABRASIL-Lista debatendo Tecnica,Linguagem, Mercado do Cinema Brasileiro
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Pois é Francis Vale, o caso é que vc leu o princípio constitucional e não
lei a Cartilha. É bem verdade que a portaria do Ministério da Justiça pôs um
balde de cal nas pretensões da Cartilha e, de certa forma, lavou as mãos.
Deixou o problema para o próximo ministro.
É indubitavel, inquestionável a legalidade do estatuto da Classificação
Indicativa para programas, produtos e mensagens que estejam no eixo do
chamado espectro da comunicação. Ponto. Disto não se questiona.
O que, pelo menos eu, tenho quesitonado aqui é o sistema de contrôle que
está imbutido na chamada "metodologia" da classificação indicativa proposta
na cartilha que a ANDI preparou em conjunto com o MJ.
Por esta metodologia a classificação indicativa deixa de ser um informativo
para os pais considerarem a conveniência de deixarem seus filhos verem tal
ou qual programa de TV, filme etc., e passa a ser um sistema que determina
quando e onde tal e qual programa deva ser exibido. Dá, portanto, à tal
"comissão" do MJ, o poder discricionário de "a poteriore" definir como um
programa deva ser elaborado. Além disso ela pressupõe um sistema de
avaliação "quantitativo" de segmentos de mensagens com menções à
Droga,Violência e SExo, com o perigoso viés da descontextualização. Ou seja
é um sistema de contrôle voltado para o enunciado da mensagem e não para a
enunciação. É um sistema que tem a pretensão de tutelar a vontade e a
decisão dos pais. É um sistema que parte do pressuposto de que a TV é a
responsável pela violência, pelo sexo e pelas drogas.
Como política de govêrno é falho porque não enxerga as outras vertentes da
responsabilidade do estado. Como a Educação por ex..?
Vejam, a título de exemplo, as histórias do filme "BABEL", e me digam onde a
Televisão é responsável por aqueles gesto e atitudes gerados de violência.
Além da violência, do absurdo e da dor que causa o episódio dos "meninos"que
fugiram com o carro, arrastando uma criança de 6 anos, no Rio de Janeiro...o
mais chocante e ver o depoimento da mãe deste "meninos lobos", "Eles não
aprenderem isto dentro de casa!!!" .Pergunto eu, e onde aprenderam? Na TV? E
onde estavam quando não estavam em casa? E porque não frequentaram uma
escola? E que tipo de escola, que tipo de professor eles conheceram?
Esta, sim é a grande tragédia deste país.
UMa pseudo elite intelectual que prefere a repressão à educação!!!!!
Pois e muito fácil por a culpa na TV?
O que não quer dizer que o sistema de comunicação no Brasil: radios, tvs
privadas, tvs estatais, tvs universitárias, jornais etc, seja um bom exemplo
de democratização. Mas cade a LEI GERAL DAS COMUNICAÇÕES QUE O Presidente
Lula prometei mandar para o Congresso em2005?
abrcs
Joatan
>
> Caros Listeiros,
>
> Longe de mim o propósito de ditar certezas sobre aquilo que uns chamam
> de "classificação indicativa" e outros acusam de "censura". Não quero
entrar
> no meio do tiroteio, mas gostaria de lembrar alguma coisa.
> Primeiro: Não li a portaria que está em discussão.
> Segundo: Li detidamente o artigo 220 da Constituição Federal, no qual a
> portaria certamente se apoia. Esse dispositivo constitucional, ao mesmo
tempo
> em que afirma ser "vedada toda e qualquer censura de natureza política,
> ideológica e artística"( parágrafo 2o.), declara que "compete à lei
> federal "regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder
> Público informar sobre a natureza deles, AS FAIXAS ETÁRIAS A QUE NÃO SE
> RECOMENDEM, LOCAIS E HORÁRIOS EM QUE SUA APRESENTAÇÃO SE MOSTRE
> INADEQUADA"(parágrafo 3o., Inciso I).
> Terceiro: Creio que, de acordo com a CF, a "censura" está PROIBIDA e
> a "Classificação Indicativa" está AUTORIZADA. Se alguém me provar que a
> classificação fere os limites constitucionais eu posso me convencer de que
> estão tentando a volta da Censura.
> No entanto, penso que qualquer um tem o direito de ser contra
> a "classificação indicativa". Nesse caso, sugiro que os adeptos do fim
dessa
> restrição preparem um projeto de emenda constitucional e pressionem o
> Congresso Nacional para que revoguem o dispositivo em questão. Enquanto
não
> se fizer isso, a classificação indicativa será legal e constitucional.
> Quanto à censura política, ideológica, artística exercida pelos "donos dos
> meios" continua em pleno vigor como se a ditadura militar não tivesse
> acabado. Em alguns casos, até pior, porque o "exército de reserva" hoje é
bem
> maior e o temor do desemprego é maior ainda.
> Abraços
> Francis Vale
>
>
> >
> > Gustavo,
> >
> > Entenda uma coisa: eu e mais muitos outros aqui são contra a
classificação
> > indicativa. Seja ela feita por quem for. Simples assim.
> >
> > Esta se dizendo que não há censura porque cada um pode exibir o que
> > quiser. É liberdade mas quem não exibir de acordo com o manual que
> > depois arque com as consequências...ora, então não haverá esta
> > liberdade que se diz. Olha que engraçado, s efor seguir este
> > raciocinio: então eu sou livre pra sair na rua e matar ou não matar
> > outras pessoas. Mas se eu matar serei preso. Então quem fez a Lei
> > tem que admitir que não há liberdade para matar. Ou vai se ficar
> > dizendo que há liberdade para matar mas...quem matar vai preso ?
> >
> > Quem fez ou defende a lei sobre assassinato assume que não existe
liberdade
> > para matar. Pronto. Qual o problema de admitir isso ? Ou seja, não
> > há liberdade para matar, é proibido matar . E pronto. Pra que vai
> > ficar se dizendo que "há liberdade para matar, quem quiser é só sair
> > na rua e matar mas...depois que arque com as puinições"....?
> >
> > Com a classificação indicativa também não será permitido tudo. Não
> > ha liberdade total. Haverá punição para quem contrariar as normas. E
> > pronto. A classificação indicativa é censura, não tem como negar que
> > é censura. Pode não ser "censura prévia", mas é censura. Inclusive,
> > eu não acho que quem defende a tal da "classificação indicativa"
> > deveria assumir que é censura e não deveria ficar com vergonha de
> > assumir isso. Afinal, cada um pensa como quer, cada um defende o que
> > pensa ser o mais correto.
> >
> > Abraços
> > Luís Bacchi
> >
> > > ----- Original Message -----
> > > From: "Gustavo Gindre" <gindre em indecs.org.br>
> > > To: <luisbacchi em uol.com.br>
> > > Sent: Wednesday, February 14, 2007 10:35 PM
> > > Subject: Re: [CINEBRASIL] CENSURA, CENSURA, CENSURA
> > >
> > >
> > > Caríssimo, eu não estou fugindo de debate algum. O que estou afirmando
é
> > > que a TV brasileira possui donos. Que estes donos (e seus prepostos)
> > > definem solitariamente a programação das suas emissoras.
> > >
> > > E que, de outro lado, houve um processo para criar novas regras, que
não
> > > sejam aquelas dos donos e de seus prepostos. Estas regras foram
> > > discutidas durante mais de um ano com várias entidades da sociedade
> > > civil (inclusive, a ABERT). Foram realizadas audiências públicas
> > > (inclusive, na sua cidade), uma consulta pública, um seminário em
> > > Brasília com a presença de representantes de outros países que já
> > > exercem a classificação indicativa, foi publicado um livro, entre
várias
> > > outras iniciativas.
> > >
> > > Portanto, como não existe televisão sem classificação (uma vez que
> > > existe grade de programação), eu prefiro esta classificação do que
> > > aquela feita solitariamente pelos donos e seus prepostos.
> > >
> > > Por fim, foi você quem mencionou a censura. Então, caberia a você
> > > comprovar onde o manual permite a censura. Porque, até agora, só vi um
> > > monte de adjetivos. Aliás, você leu o manual?
> > >
> > > Abraços,
> > > Gustavo.
> > >
> > > PS: cada um dá uma desculpa diferente. Mas, o fato é que pouca gente
tem
> > > disposição para trombar contra as emissoras. Vocês escrevem sobre
> > > censura e ela está na frente de vocês. Mas, em um mercado
oligopolizado,
> > > ninguém quer peitar o patrão. Bater no governo (até pelo monte de
> > > besteiras que este já fez) dá Ibope. Bater na Vênus Platinada e nas
> > > demais emissoras pode dar é em ostracismo...
> > >
> >
> > Enviada por: "Luís Bacchi" <luisbacchi em uol.com.br>
> >
> >
> >
>
Enviada por: "Joatan Vilela Berbel" <jberbel em terra.com.br>
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