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Televisão pública e televisão estatal
 
Orlando Senna*
 
 
O debate gerado a partir de uma proposta apresentada pelo Ministro das
Comunicações para a implantação de um Canal do Executivo, previsto no
decreto de implantação do sistema brasileiro de tv digital, está gerando uma
confusão conceitual que faz por merecer alguns esclarecimentos. Confunde-se
televisão pública com televisão estatal e, nesse desentendimento das coisas,
daqui a pouco estaremos confundindo também suas naturezas e atribuições, que
são bem diferentes e não concorrentes, embora complementares. A nossa
constituição é bem clara quando define, no artigo 223, os três sistemas que
compõem o universo televisivo: o privado, o público e o estatal. A tv
estatal faz prestação de serviços do governo e apresenta à população o ponto
de vista do governo, como componente da variedade de pontos de vista da
democracia mídiática. A tv pública, também como componente importante da
variedade democrática, é porta-voz da sociedade (da pluralidade de opinião e
da diversidade cultural) sem intermediação do governo ou dos interesses da
tv privada.
 
O ministro Hélio Costa apresentou as linhas gerais de uma proposta para um
Canal do Executivo, nela embutida a ampliação da tv estatal (atualmente sob
a responsabilidade da Radiobrás), sua presença em todo o território
brasileiro. O presidente Lula determinou a realização de uma reunião com os
ministros da Cultura e da Educação para a sua análise, já que este canal faz
parte do conjunto de quatro canais do estado com criação prevista no
decreto: Institucional (executivo, legislativo, judiciário), da Cultura, da
Educação e da Cidadania. Ou seja, o ministro das Comunicações está
trabalhando na reorganização da tv estatal.
 
A questão da tv pública, pela diversidade de seus segmentos (canais
educativos, culturais, universitários, comunitários) e pela sua
responsabilidade de expressar o ponto de vista da sociedade, está sendo
trabalhada pelo governo no Forum Nacional de TVs Públicas, com a
participação de todos os setores do governo envolvidos no tema, de todos os
segmentos da tv pública e representantes dos outros sistemas de televisão
(estatal e privada), do pensamento acadêmico e de atividades relacionadas
com a democratização da informação. O forum iniciou suas atividades em
setembro do ano passado e culminará em uma plenária em maio, com a intenção
de apresentar o desenho de uma nova política para a tv pública, acoplando às
providências referentes à migração tecnológica do sistema analógico para o
digital um planejamento de expansão e reorganização do sistema público
(articulação de redes, produção de conteúdos, modelos negociais,
compartilhamento de infraestrutura, etc).
 
Mas eis que de repente as duas distintas categorias televisivas parecem ser
a mesma coisa em declarações de autoridades e na reverberação dessas
declarações na mídia. Acontece que o Governo Federal aspira conferir
abrangência nacional aos referidos quatro canais do estado e, nesse sentido,
tem utilizado a terminologia ³rede pública² na caracterização do Canal do
Executivo ora em discussão, gerando equívocos na compreensão dos objetivos
da proposta, cuja natureza se inscreve no fortalecimento do sistema estatal
de televisão. Então, em prol da clareza, melhor que trabalhemos todos, o
governo, a mídia e a sociedade, com os conceitos corretos.
 
Há mais uma razão para a confusão. É que, historicamente, os canais estatais
e os canais públicos têm estabelecido uma relação de cooperação, às vezes de
complementariedade, no que se refere ao compartilhamento de fontes de
financiamento, à demarcação de especificidades em relação aos canais
privados, à utilização de conteúdos da tv pública pela Radiobrás. Os dois
tipos de canais atuam, inclusive, em organismos integrados como a Associação
Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais-ABEPEC. Essa
atuação colaborativa tem recebido a denominação genérica de TV Pública, o
que serve para determinados propósitos mas que não corresponde à realidade
da atuação específica da tv estatal, da voz do governo.
 
No momento em que o País avança na implantação do sistema de tv digital
temos uma oportunidade única de desenvolver os sistemas público e estatal de
televisão, ampliando as janelas de expressão da sociedade e de prestação de
serviços de interesse do cidadão, fortalecendo a capacidade operacional
destes sistemas a partir do compartilhamento de infraestruturas instaladas e
conferindo uma conseqüente maior capilaridade social destes veículos.
 
 
* Secretário Nacional do Audiovisual/MinC 



Enviada por: Orlando Senna <orlansenna em novanet.com.br>

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