CINEMABRASIL-Lista debatendo Tecnica,Linguagem, Mercado do Cinema Brasileiro
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Votado em 2003. e adormecido até hoje, está na hora de ser retomado. Essa
aprovação de 2003 mobilizou toda a classe do audivoisual, levndo o projeto a
ser aprovado na Camara, mas encontra-se até hoje emperrado no Senado. 
Teve a sua ultima tramitação em 13 desetembro deste ano, conforme segue a baixo:
13/09/2007 CE - Comissão de EducaçãoSituação:  AUDIÊNCIA PÚBLICAA Comissão,
reunida no dia de hoje, realiza a 1ª Audiencia Pública conjunta com a
Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social,
atendendo a Requerimento nº 030 - CE de 2007 e 10 - SCTMC de 2007, anexado
às fls. 33 e 34, de autoria dos Senadores Inácio Arruda, Ideli Salvatti e
Raimundo Colombo para instruir a presente matéria, com os seguintes
convidados: Evandro Guimarães, Conselheiro da Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Fernando de Sousa Dias, Presidente
da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão - ABPI/TV;
Paulo Tonet Camargo, Diretor-Geral da Rede Brasil Sul de Comunicações -
RBS/Brasília e Wolney Oliveira, Vice-Presidente da Associação de Produtores
de Cinema do Norte e Nordeste - APCNN. 
Segundo a Comissão, será convocado num segundo momento novos seguimentos da
classe do Audiovisual, da que a ABD será uma das entidades convocada. Por
isso companheiros, precisamos nos atualizar.
 
Solange Lima
Presidente da ABD Nacioanl
 
Para os que não acompanharam, segue um resumo do que rolou quando da sua
aprovação na Câmera e onde toda a classe se mobilizou para que fosse votada.
Com muita dificuldade passou. Agora é hora de uotra mobilização para que
passe no senado.
 
TV / REGIONALIZAÇÃO Agência Informes
"CCJ aprova regionalização da programação de TV", copyright Agência Informes
(www.informes.com.br), 14/08/03
"A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, em
votação conclusiva, projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que
obriga emissoras de rádio e TV a dedicarem tempo e recursos para a
programação regionalizada e a veicularem produções independentes. 
Alvo de tramitação polêmica, o PL nº 256/91 determina que as emissoras de TV
ficam obrigadas a veicular, no horário de 5h à meia-noite, programas
culturais, artísticos e jornalísticos totalmente produzidos e emitidos nos
estados onde estão localizadas as sedes das emissoras ou de suas afiliadas.
O número de horas que devem ser destinadas à regionalização será diretamente
proporcional ao número de domicílios atendidos pelas emissoras. 
O projeto também determina que as emissoras de TV cedam 40% dessas horas
semanais estabelecidas para a veiculação de produção independente (realizada
por pessoas físicas ou jurídicas sem relação econômica ou familiar com os
proprietários e quotistas da emissora). Desse total, 40% deverão ser
destinados à apresentação de documentários, filmes, animação e telenovelas e
até 5% à publicidade comercial. 
O projeto prevê ainda que as operadoras de serviços de televisão por
assinatura deverão destinar, em sua grade, canal dedicado exclusivamente à
veiculação de produção cultural e educativa, e que 60% dessa programação
seja fornecida por produtores independentes. Também obriga as rádios a
destinar, diariamente, pelo menos 20% de seu tempo de transmissão para a
veiculação de programas musicais ou jornalísticos de caráter nacional e 10%
para os de caráter regional. 
Tramitação - Após a aprovação na CCJ da Câmara, o projeto seguiu para o
Senado, onde deverá sofrer novas alterações. A tramitação da matéria na
Câmara foi polêmica e enfrentou obstáculos por alterar normas do setor de
comunicação. Deputados ligados a empresas de radiodifusão e de emissoras de
TV tentaram repetidas vezes obstruir a aprovação do texto. 
O argumento utilizado foi a inversão da tramitação da matéria. Até 1991,
data da apresentação da proposta, os projetos eram aprovados primeiro na CCJ
e em seguida nas comissões de mérito, mas uma mudança regimental inverteu
essa ordem. Como o texto já havia sido aprovado na CCJ, seguiu para as
comissões de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática. Após o
parecer, deputados alegaram que era necessário novo parecer da CCJ,
entendimento que foi recusado pela Mesa da Câmara. 
'Enfrentamos obstáculos e resistências com a finalidade de obstruir o
projeto. A questão era política. A bancada dos evangélicos queria que 100%
da produção religiosa fosse considerada como produção local', afirmou
Jandira Feghali. 
A estratégia foi lembrar que, uma vez que a CCJ não analisaria mais o mérito
da matéria, mas apenas a redação final, os parlamentares contrários poderão
voltar a analisar o mérito no Senado. 
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o projeto aprovado é oportuno. 'A
iniciativa é positiva porque resguarda a produção regional, os aspectos
culturais da diversidade regional e contribui para ampliar o mercado de
trabalho nas regiões, que tem sido muito prejudicado nesse setor', avaliou. 
A CCJ também analisou o PL nº 6.776/02, que trata dos crimes de seqüestro,
mas acordo para permitir que os deputados conheçam a nova redação do
relatório adiou a votação do texto para quinta-feira, dia 21." 
 
Raquel Ramos
"Projeto Jandira Feghali á aprovado na Câmara", copyright PAY-TV News, 13/08/03
"A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta, dia 13, o projeto de lei 256/91, da deputada Jandira Feghali
(PCdoB/RJ), que regulamenta o artigo 221 da Constituição, estabelecendo
percentuais de regionalização da programação das emissoras de rádio e TV.
Como a tramitação do projeto é terminativa nas comissões temáticas, com a
aprovação na CCJ ele segue para o Senado Federal. A deputada Jandira Feghali
prevê uma tramitação mais rápida no Senado. 'Em geral um acordo construído
na Câmara tende a ser respeitado pelo Senado. Além disso, há senadores que
já estão trabalhando nesta questão. A minha expectativa é que a tramitação
lá seja mais rápida e sem modificações. Estou muito feliz com a
possibilidade de podermos dar ao Brasil uma lei estabelecendo a
regionalização da programação ainda este ano', comemorou a deputada. Votaram
contra a proposição os deputados João Paulo Gomes da Silva (PL/MG), André
Zacharow (PDT/PR), Bosco Costa (PSDB/SE) e Inaldo Leitão (PL/PB). Para o
deputado João Paulo Gomes da Silva, a proposta do projeto irá provocar um
apartheid cultural, uma vez que poderá impedir a integração da cultura nacional.
Vale lembrar que o projeto está negociado desde o final do ano passado mas
passou todo o primeiro semestre tendo a sua tramitação 'travada' por
recursos regimentais, o que mostra a forte pressão dos radiodifusores para
evitar o andamento do texto." 
 
Agência Câmara
"Regionalização de rádio e TV é aprovada na Câmara", copyright Agência
Câmara (www.camara.gov.br), 13/08/03
"Após 12 anos de tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 256/91 de autoria da
Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), teve sua apreciação concluída. O
Projeto regulamenta o artigo 221 da Constituição e estabelece percentuais
para a produção regional nas emissoras de rádio e TV, abrangendo a produção
artística, cultural e jornalística. A Comissão de Comissão de Constituição e
Justiça e de Redação (CCJR) aprovou hoje a Redação Final do projeto,
proposta pelo deputado Roberto Magalhães (PSDB-PE). Como tramita em caráter
conclusivo das comissões, a proposta agora será encaminhada ao Senado.
A redação final do projeto, proposta pelo deputado Luis Eduardo Greenhalgh
(PT-SP) havia sido rejeitada pela CCJR em junho deste ano.
Segundo Jandira Feghali, o projeto visa dar visibilidade aos talentos que o
país produz seja no jornalismo, na publicidade ou nas manifestações
artísticas mais diversas, em todas as regiões. 'O projeto foi aprovado após
um amplo e exaustivo debate com todos os segmentos envolvidos e temos
certeza que o texto contempla as preocupações manifestadas por todos. Ele
representa a oportunidade de o Brasil assistir as produções artísticas e
jornalísticas de todo o país, dando chance àqueles que estão fora do eixo
Rio-São Paulo'." 
 
O Estado de S. Paulo
"Câmara aprova conteúdo regional obrigatório para TV", copyright O Estado de
S. Paulo, 14/08/03
"Depois de 12 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou ontem
projeto que exige das emissoras de rádio e TV a veiculação de programas
regionais com conteúdos culturais e jornalísticos. O projeto de Jandira
Feghali (PC do B-RJ), que fixa porcentuais para a produção regional na
programação, segue agora para o Senado. 'Ele representa a oportunidade de o
Brasil assistir às produções de todo o País, dando chance àqueles que estão
fora do eixo Rio-São Paulo', disse Jandira."
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Enviada por: Solange Lima <sollima5 em hotmail.com>

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