autor: Marcos Manhães Marins / email autor: marcos em cinemabrasil.org.br
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data: Sábado Fevereiro 16 20:55:53 BRST 2008
CINEMABRASIL-Lista debatendo Tecnica,Linguagem, Mercado do Cinema Brasileiro
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Roberto escreveu:
>From: "Roberto Farias" <rf.farias em uol.com.br>
>Date: Wed, 13 Feb 2008 15:19:17 -0300
[...]
>
>Você diz: "Por isso defendo que os preceitos
>> constitucionais de 1988, artigos 220 a 224, sejam respeitados e afinal
>> regulamentados, pois se trata de legislação (a Constituição) de 1988(!)
>> e até hoje desrespeitada. "
>
>Tenho dúvidas sobre esse desrespeito a que você se refere.
>
>Você pergunta:
>" E deixo uma pergunta: A liberdade plena que você defende é um
> direito somente de uma gama de pessoas, detentora de concessões
>de difusão de conteúdos, ou é um direito de todos?"
>
>Gostaria de saber por que você me faz essa pergunta. Que existe
>por trás dela? Onde você quer chegar?
>
Roberto, não existe nada por trás de pergunta nenhuma. Paz e Sucesso!
Eu também não estou levando pro lado pessoal, estou falando em tese.
Quem merece a liberdade plena? Porque se um a tiver, outro não a terá.
Eu realmente penso que defendemos a liberdade de expressão dos
difusores de conteúdo, e é correto defendê-la, mas não defendemos
tanto a liberdade de expressão dos produtores de conteúdo, o
que seria correto também defendermos, e sobretudo deveríamos
defender a liberdade de expressão do público, que não tem direito
de escolher que conteúdo assistir, visto que o cardápio de opções
é majoritariamente de pratos estrangeiros, falando de filmes,
porque aqui é uma lista de cinema brasileiro.
Colocando de outra forma: de que adianta o difusor de conteúdos
ter liberdade total? A liberdade total dele acaba avançando sobre
a liberdade de expressão do produtor que é preterido, e do espectador
que não tem liberdade para expressar sua preferência por aquele
produtoror preterido. Ou seja, a liberdade total do difusor é
limitadora da liberdade total do produtor e do espectador. Da
mesma forma que a liberdade total do produtor também limitaria
a liberdade total do difusor e do espectador. Por isso, a pergunta:
quem deve ter a liberdade total? Ou, por que não é negociada esta
liberdade, de forma que todos possam ter uma liberdade com limites?
Roberto escreve:
>Sou a favor da plena liberdade de expressão. Mas não deixaria você
>entrar na minha casa para fazer discurso contra mim, mesmo que
>morasse num apartamento seu pagando aluguel.
>
>Se você quer que eu reafirme, reafirmo. Sou a favor da plena
>liberdade de expressão.
Epa. A sua retórica foi forte. Eu posso falar o que quiser, desde que
não dentro do seu lar. Você está certo. Então a liberdade tem limites.
Espero que o exemplo não tenha nada de pessoal. O debate é impessoal.
E ainda bem que a casa CINEMABRASIL é uma lista de todos nós, uma
tribuna livre e democrática. Aqui cada um pode fazer discurso contra e
a favor de quem quiser. APESAR de que eu não esteja fazendo nenhum
discurso contra você, Roberto. Me aponte aonde eu falei algo contra
você. Estou "discursando" em tese, falando sobre A Liberdade de
Expressão, no conceito que isto tem. Para alguns, algo irrestrito,
embora na prática, no seu dia-a-dia, eles saibam que não pode tudo,
não se pode vazar segredo industrial da Petrobrás, não se pode vazar
estratégias militares, não se pode vazar acusações levianas ainda
tramitando em segredo de justiça, não se pode colocar crianças em ação
dentro de uma cena de sexo explícito, etc. Para outros, é algo que tem
um valor inestimável sim, mas que tem parâmetros a serem observados,
sem com isso se alarmarem, achando que estes limites sejam "Censura".
Acho que o que falta é isso: a gente *parar de demonizar os limites*
normais, esperados, do bom senso, da justiça, da ética, que demarcam
a amplidão da liberdade de expressão. Sim, ela deve ser ampla, geral,
mas irrestrita, ela não é. Nunca foi. Nunca será.
No seu exemplo você comprova isso. Se eu estiver na sua casa,
*não pode* um discurso meu contra você. Se você estiver na empresa
de outra pessoa, não pode um discurso seu contra esta pessoa. E
assim, por diante. Por qual liberdade de expressão devemos lutar
então? Por aquela em que eu possa ir contra você dentro da sua
casa? Por aquela em que você possa ir contra o dono da empresa
onde você está? Não. Estes limites são normais. A Lei também nos
impõe outros limites para a liberdade de expressão, pois não
podemos defender a prática de um crime publicamente. A ética também
impõe limites. Não posso revelar o extrato bancário de uma pessoa,
sem que haja um consentimento dela, ou uma ordem judicial que
autorize à revelia dela, e por aí vai.
Penso que devemos lutar por uma liberdade MAIOR de expressão,
já que o Brasil tem problemas, mas não deixamos de ter liberdade:
1) De cada produtor de conteúdo ter liberdade de escrever e
editar conforme o seu ponto de vista, sua consciência. E como
ele depende de recursos para produzir, o CRITÉRIO para liberar
estes recursos teriam de ser aqueles que você defende, Roberto,
de pontuação por experiência com os vários formatos audiovisuais,
ou, como eu penso, incluir também o desempate pela ordem de
chegada do projeto, mas aí é preciso assegurar ampla divulgação
do início da oferta de recursos;
2) Do conjunto de produtores independentes ter assegurado um
percentual nas janelas de exibição, por exemplo 30% na grade de
cada janela, nas salas de cinema, nas televisões, videolocadoras,
etc. Só não seria ocupado o espaço com produções prontas fora das
emissoras, independentes, se não houvesse volume de produção.
Este percentual, que eu defendo que, se começar em 5%, deva
ir num prazo de alguns anos para 30%, NUNCA foi regulamentado,
mesmo com a Constituição obrigando-nos por 20 anos. Daí é que
eu digo que tem havido desrespeito da Constituição neste caso.
3) De cada difusor ter liberdade de expressar-se através da escolha
do filme que queira exibir dos 70% de filmes feitos em co-produção
com a casa e filmes estrangeiros, como dos 30% de filmes brasileiros
que cheguem prontos, de fora da casa. Sempre deve haver participação
do difusor na escolha do conteúdo, porque conforme você disse:
ninguém vai aceitar discurso contra ele dentro da casa dele. Mas as
produções recusadas por uma, poderão ser aceitas por outra casa.
4) De cada espectador ter muito mais liberdade de expressar sua
preferência audiovisual, votando num site com auditoria independente
em filmes ofertados na forma de trailer e sinopse. Uma espécie
de Intercine da TV Globo, só que mais interativo, da Era Digital.
E para *todas as redes de TV*, e também nas salas de Cinema. Já
estão pensando nisso, eu sei. Mas isso tem de entrar em operação.
E a oferta de filmes tem de ser AMPLA, GERAL E IRRESTRITA, esta
sim. Filmes brasileiros de todas as épocas devem estar no banco
de dados. Se um título for muito votado, a emissora vai e compra
o direito de exibição, se ainda não o tiver. É minha opinião.
Roberto escreve:
[...]
>você se escora numa frase;
>
>Diz ainda: "Alguns sustentam que a liberdade de expressão não
>tem limites.".
>
>E continua falando como se fossem os outros.
>
Caro Roberto, não faço isso. Na minha mensagem, eu abro aspas, quando
cito alguém e só coloco entre aspas o que os outros disseram. Agora,
depois, que eu fecho as aspas, sou eu de novo falando. Pensei que este
código já fosse conhecido de todos. Esta prática está em todos os livros
e jornais e revistas. Isso é o que todo aquele que escreve, citando
corretamente outros, faz. E foi isso que eu fiz, veja, na minha mensagem
original (porque na sua, você acrescenta aspas citando eu que cito outros
e, aí sim, fica aspas aninhadas com aspas e pode causar confusão). Veja,
por favor, na minha mensagem original, que eu não "continuo falando como
se fossem os outros". Eu cito outros entre aspas, e depois continuo eu
falando, acreditando que todos sabem ler o código de escrita. Mas tem
que ler na mensagem original, não nas que outros citam minhas citações:
--------- REPRODUÇÃO DA MINHA MENSAGEM ORIGINAL SOBRE O TEMA ------
Date: Sat, 9 Feb 2008 17:58:25 -0200 (EDT)
Message-Id: <200802091958.m19JwPtt079261 em cinemabrazil.com>
References: <JVVX7I$3C79C95996387F76EEE5A62E9D355A12 em uol.com.br>
From: Marcos Manhães Marins <marcos em cinemabrasil.org.br>
Subject: Re: [CINEBRASIL] A liberdade de expressão
CINEMABRASIL-Lista debatendo Tecnica,Linguagem, Mercado do Cinema Brasileiro
____________________________________________________________________________
[...]
Procurei no Google, e encontrei a ÍNTEGRA dos dois artigos do
"Le Monde Diplomatique" com trechos citados por Gabriela.
Li com grande interesse o quarto parágrafo do SEGUNDO ARTIGO,
intitulado "Temos o Direito de Dizer Tudo?", cujo nome do quarto
parágrafo é "Até onde vai a pressuposta liberdade", parágrafo
indicado com "(...)" por Gabriela na citação, mas que penso que é
igualmente importante que seja considerado no debate concernente
à liberdade de expressão no cinema e no audiovisual brasileiros.
Certamente temos que assegurar a liberdade de expressão, assim
como temos que assegurar o cumprimento de diversos outros
princípios democráticos e justos. É neste terreno de díficeis
definições que a humanidade transita. É justo dizer tudo sobre
tudo e todos? Quais são os limites? No próprio artigo abaixo,
no quarto parágrafo(<<LER), diz: "Segundo o direito internacional,
a liberdade de expressão não é absoluta e pode ser submetida a
algumas RESTRIÇÕES." O grifo é meu, mas o texto está no artigo.
Quem deve definir portanto estas restrições? A sociedade, defendo.
Diz ainda: "Alguns sustentam que a liberdade de expressão não
tem limites.". Certamente não me enquadro entre estes alguns.
Mas sou completamente favorável à liberdade de expressão, desde
que com responsabilidade, submissa ao critério maior: o de justiça.
Temos educadores na lista. Muitos deles sabem que educar filhos não
é como educar alunos. Só pai/mãe/tutor sabe como é educar um filho.
Não adianta um educador ter feito dez faculdades, ensinado em dez
escolas de ensino fundamental, pois vai saber como é educar um filho
quando tiver um. Só a convivência diuturna, só a eterna busca de
equilíbrio entre amor ao filho e seu amor próprio, é que ensina
os melhores limites da educação para cada caso, cada família.
O que é crime? Aquilo que a Justiça prevê? Ou aquilo que é injusto?
Até os Juízes têm dificuldade de decidir se é justa uma liberdade.
E na esfera do Estado, sim, certamente é função dele garantir que
não se faça apologias de crimes/injustiças, ou pelo menos que não
se faça apologias de crimes na maioria absoluta do audiovisual
brasileiro. Se esta situação se aproxima, cabe a ele restringir
a "liberdade de expressão", que neste caso passa a ser eufemismo
para "liberdade de fazer apologia generalizada do crime e da
injustiça". No Brasil, estamos longe ainda desta epidemia de
"liberdades" irresponsáveis e injustas. Mas não custa debatermos
e mantermos vigília, tanto para segurar o excesso de "liberdades"
como assegurar que, dentro da responsabilidade social que cada
produtor audiovisual, cada veículo de difusão, cada governante
deve ter, a plena (mas não irrestrita) LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
O preço da liberdade - já disseram - é a eterna vigilância!
------------- FIM DA REPRODUÇÃO PARCIAL, SE QUISEREM LER MAIS,
por favor procurem em seus arquivos; ou depois republico algumas das
mensagens sobre o tema, para o caso daqueles que apagaram as mensagens.
----------------
Disse eu acima (não vou colocar aspas novas para não confundir):
------
No próprio artigo abaixo,
no quarto parágrafo(<<LER), diz: "Segundo o direito internacional,
a liberdade de expressão não é absoluta e pode ser submetida a
algumas RESTRIÇÕES." O grifo é meu, mas o texto está no artigo.
Quem deve definir portanto estas restrições? A sociedade, defendo.
Diz ainda: "Alguns sustentam que a liberdade de expressão não
tem limites.". Certamente não me enquadro entre estes alguns.
---------
Portanto, os dois trechos que não são meus, que foram tirados
do artigo são os que estão entre aspas:
"Segundo o direito internacional,
a liberdade de expressão não é absoluta e pode ser submetida a
algumas RESTRIÇÕES."
e
"Alguns sustentam que a liberdade de expressão não
tem limites."
Estes dois trechos estão no artigo mencionado por Gabriela, mas
só podem ser lidos na ÍNTEGRA dele, que eu trouxe para o debate.
A partir daí, do fechamento destas aspas, sou eu falando, claro.
Roberto continua me citando, colocando aspas dele no que falei:
>"Certamente não me enquadro entre estes alguns.
>Mas sou completamente favorável à liberdade de expressão, desde
>que com responsabilidade, submissa ao critério maior: o de justiça.
>Temos educadores na lista. Muitos deles sabem que educar filhos não
>é como educar alunos. Só pai/mãe/tutor sabe como é educar um filho.
>Não adianta um educador ter feito dez faculdades, ensinado em dez
>escolas de ensino fundamental, pois vai saber como é educar um filho
>quando tiver um. Só a convivência diuturna, só a eterna busca de
>equilíbrio entre amor ao filho e seu amor próprio, é que ensina
>os melhores limites da educação para cada caso, cada família.
>O que é crime? Aquilo que a Justiça prevê? Ou aquilo que é injusto?
>Até os Juízes têm dificuldade de decidir se é justa uma liberdade."
>
>Acontece que estas palavras não são dos juízes, mas SUAS.
Sim, Roberto são MINHAS, como fica claro para quem leu a mensagem
original. Não posso me responsabilizar por leituras de mensagens
enviadas por terceiros comentando ou colocando aspas nas minhas
mensagens, pois concordo aí fica tudo muito confuso mesmo.
>
>O resto de suas palavras, não vou comentar. Me parece impossível
>imaginar que todos os jornais, revistas, emissoras de televisão
>se submetam a publicar na íntegra entrevistas colhidas no dia a dia.
>Particularmente, procuro garantir meu pensamento, pedindo perguntas
>por escrito e respondendo-as por escrito, buscando respeitar o
>espaço que me deram.
>
>Abraços
>Roberto
>
>
É isso: buscando respeitar o espaço que nos dão,
ou, em outras palavras, buscando respeitar os limites
que nos dão para nossa liberdade de expressão.
O cinema brasileiro precisa de mais espaço, e deve
lutar por isso. A garantia da liberdade de expressão
deve englobar este aumento de espaço, para que mais
brasileiros possam se ver na tv e nas salas de cinema.
Se as televisões comerciais não querem fazer mais
pelo cinema brasileiro, nos dando um espaço muito pequeno
quando comparado ao que dão ao filme norte-americano,
por que não apoiar a criação de uma TV Brasil e apostar
que lá o cinema brasileiro terá enfim mais espaço?
Se as redes de cinema comerciais não podem fazer mais
pelo cinema brasileiro, por que não apoiar a criação
de uma rede de microcines e cineclubes espalhados pelas
prefeituras, escolas e centros culturais, Brasil a fora?
Queremos todos a Liberdade de Expressão. E não sou conformado,
para achar que basta eu me expressar livremente dentro de
um quarto isolado, pois isso não satisfaz o conceito que tenho
de Liberdade de Expressão. A expressão "expressão" pressupõe
um movimento comunicativo, um conteúdo que sai de uma pessoa
e atinge outra ou outras. Maior expressão tem aquele que se
comunica com mais outros, e para isso precisa de caixote, de
janela, espaço em jornal, rádio, cinema, TV e/ou internet.
Viva a Liberdade de Expressão, sem utopias, pés-no-chão.
Forte Abraço,
Marcos.
Enviada por: Marcos Manhães Marins <marcos em cinemabrasil.org.br>
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