DO SIMPLES
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CINEMABRASIL-Lista debatendo Tecnica,Linguagem, Mercado do Cinema Brasileiro
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Tb assino

Laura Berber Villar




ABAIXO ASSINADO PELO CINEMA DE VOLTA AO ANEXO IV DO SIMPLES
iniciado na lista CINEMABRASIL em 17/01/09.
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Rio, 17 de Janeiro de 2009

Ilmos Secretário do Audiovisual - Sr. Sílvio Da-Rin
      Ministro da Cultura - Sr. Juca Ferreira
      Presidente da República - Sr. Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da Câmara de Deputados - Sr. Arlindo Chinaglia 
      Presidente da Agência Nacional do Cinema - Sr. Manoel Rangel

      ABAIXO ASSINADO PELO CINEMA DE VOLTA AO ANEXO IV DO SIMPLES

Após intenso trabalho junto aos poderes Legislativo e Executivo, a 
atividade audiovisual obteve enquadramento no anexo IV da Lei do Simples
Nacional em 2006, para uma tributação da ordem de 5% (cinco por cento)
sobre faturamento e imposto previdenciário normal para cada contratação.

Pois bem, o Governo Federal publicou, no final de dezembro de 2008, a Lei
Complementar de nº 128 que determina que as PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS,
produção cultural e artística e uma série de outras atividades, já a partir
de 01 de janeiro de 2009, não mais poderão utilizar o Anexo IV e serão
tributadas no Anexo V (do Simples Nacional) que, de um modo quase geral,
terão uma tributação elevada, sendo a menor 17,5% sobre o faturamento.

Nesta tabela, o imposto só cai para 8% se a produtora mantiver uma folha
de salários com encargos maior do que 40% do faturamento bruto. Como as
produtoras mantêm poucos funcionários fixos, e contratam "free-lancers"
e locações de equipamentos com recursos de editais e incentivos públicos 
para os quais já presta contas aos órgãos competentes a cada projeto,
acabarão pagando a alíquota máxima. Por outra, se emitirem nota fiscal
para os recursos públicos que recebem, acabarão pagando mais, chegando a 
22,90% de "SIMPLES". A forma simples de aplicar o SIMPLES, que era manter
o CINEMA e as demais atividades culturais no ANEXO IV, caiu.

Esta notícia percorreu listas dedicadas ao Cinema e, prontamente confirmada,
originou a necessidade urgente deste Abaixo-Assinado, cujas assinaturas
irão se somar às obtidas com cartas de entidades no mesmo propósito, ou seja
retomar a defesa de que as empresas produtoras voltem a ser enquadradas
no Anexo IV, e assim o CINEMA brasileiro e o audiovisual brasileiro, por 
extensão, não se vejam prejudicados por esta recente medida.

Uma proposta de criar a alíquota fixa de 8% para a atividade audiovisual e
cultural, incluindo as contribuições previdenciárias, surge como sendo
uma importante opção a ser considerada para simplificar ainda mais a 
aplicação do SIMPLES sobre esta categoria diferenciada de empresas.

Desejamos vida longa ao Cinema Brasileiro e ao audiovisual deste país, e
temos certeza de que este é o objetivo das autoridades a quem estaremos
encaminhando o presente documento.

EM TEMPO: Tivemos notícia, durante a coleta de assinaturas, que o cineasta
Sílvio Tendler está sendo vítima de uma injustiça. Reproduzimos trecho de
sua justa indignação, diretamente relacionada a questão do SIMPLES acima:
">Por se tratar de verbas incentivadas, sujeitas à auditoria após a
>comprovação das despesas, os recursos não se constituem em receita para a
>produtora. Estas verbas não são tributáveis e nem constituem receita. 
>Estes recursos entram em nossa contabilidade em uma conta à parte aberta
>especialmente para a utilização destes recursos que são exclusivos para a
>produção do filme. São recursos, portanto reitero, não constituem receita 
>ou lucro das produtoras.
>O entendimento do auditor da Receita Federal foi diferente e
>autuou-nos na bagatela de UM MILHÃO DE REAIS!!! O Número do Mandado de
>Procedimento Fiscal é 07.1.90.00-2008-03360-3. Informo ainda que as verbas
>não tributadas foram corretamente lançadas na declaração do IRPJ.[...]"

Pedimos sua atenção e deferimento,

Respeitosamente, 

NÓS, ABAIXO-ASSINADOS.

P.S.: Considere-se parte deste documento o texto do CBC, entidade que 
prontificou-se a encaminhar às autoridades citadas o ABAIXO-ASSINADO,
apenas ratificando-se que o que pleiteamos é o enquadramento no ANEXO IV.

>Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva,
>
>
>Nós, abaixo relacionados, solicitamos imediata revisão da Lei Complementar
>nº 128 que, tal como está, nos priva do direito de equidade fiscal pelos
>quais são beneficiadas outras empresas de pequeno porte. Fomos considerados
>merecedores dessa alíquota até o dia 31/12/2008, quando foi publicada a
>referida Lei excluindo nossa atividade do item III da Lei do Simples
>Nacional.
>
>Produzimos conteúdo nacional - que além de entreter o povo brasileiro,
>documenta a atualidade e resgata a memória e a cultura de nossa terra,
>representando e difundindo para o exterior, de forma ostensiva e honrosa, o
>nosso país, nossa cultura e nossa língua, além de criar  centenas de
>postos de trabalho diretos e indiretos.
>
>O aumento dessa carga tributária, além de prejudicar a saúde financeira
>das empresas, diminuirá nossa capacidade de fazer frente à produção de
>conteúdo estrangeiro.
>
>O enquadramento de nossa atividade no ítem III da Lei do Simples Nacional
>não aconteceu por acaso. Foi resultado de longo e árduo processo de
>reivindicações para a aprovação da Lei e sua emendas, no qual, exaltando
>nossa democracia, se fez presente todo o setor Audiovisual em conjunto com o
>Congresso, Minc, Secretaria da Fazenda e todo o esforço da Casa Civíl.
>
>Certos de que Vossa Excelência, sempre preocupado com a afirmação e
>diversidade cultural de nosso país, será sensível a nosso pedido, firmamos o
>presente relacionando nome e CPF ou CNPJ.
>


---ASSINATURAS DE APOIO (POR FAVOR coloquem RG ou CPF e uma qualificação)


01. Marcos Manhães Marins - Instituto Cultural CINEMA BRASIL 3452527-9

02. Ana Paul - Associação de Roteiristas(AR) 

03. Noilton Nunes - ident. 2068159-9 IFP

04. Ronald Palatnik - Movedoll Cinematográfica Ltda.

05. Aléxis Cerqueira Góis - Cineclube Roberto Pires (BA)

06. Alexandre Augusto Sivolella Barreiro - Segunda-Feira Filmes Produções
Artísticas Ltda.

07. Angelo Defanti - Sobretudo Produção Audiovisual e Artística Ltda.

08. Marcilio Moraes - Associação dos Roteiristas (AR)

09. Ana Alice de Morais - produtora - RG 202.776.868-00

10. Denise Fontoura - Associação dos roteirstas (AR)

11. Teresa Frota - associado AR 

12. Luiz Tadeu Teixeira - Taruíras Mutantes Cinema & Teatro - Vitória/ES -
RG 169825/SSPES

13. Mauro Lúcio dos Reis Corrêa - Rocinante Produções Artísticas - Rio de
Janeiro -RJ

14. Iara Regina - associado AR

15. Denise Fontoura - associado AR

16. Paula Richard - associado AR 

17. Alberto Salvá (por Raconto Produções)

18. Luiz Carlos Lucena - RG 5.451.753

19. Joaquim Assis <joaquim_assis em terra.com.br>

20. Luís Antônica Pira - Eclectic Entertainmente

21. Wolney Oliveira - cineasta e produtor

22. Sylvia Palma - associado AR

23. Tiago Santiago - associado AR

24. Regina Cunha - associada AR

25. Sandro Doraciotto - Grito Primal Filmes

26. Marcus Veras - associado AR 

27. Sérgio Marques - associado AR

28. Cibele Amaral Correia - 34 FILMES LTDA

29. Dora Castellar - roteirista

30. Sérgio Bloch - RG: 04822387-9 (IFP)

31. Márcio Tadeu dos Santos - RG: 27.843.003-X

32. Douglas Soares - RG: 013.082.623-3 (DIC)

33. Carlos Artur Thiré - associado AR

34. Altenir Silva - roteirista (AR)

35. Lauro Cesar Muniz - roteirista (AR)

36. Marly Tocantins - roteirista (AR)

37. Nicole Algranti - Cineasta (RJ)

38. Kenia Cruz Lima - roteirista (AR)

39. Magdalena RRodrigues - SATED/MG

40. Penna Filho - Penna Filho Produções - 00.563.081/0001-38

41. CHRIS RODRIGUES - Produtor e Diretor - id. 14611.130-5

42. Rodrigo de Araujo <drigomf em yahoo.com.br>

43. José Olímpio Cavallin - produtor e roteirista - Curitiba - PR

44. Eduardo Giffoni Flórido - roteirista (AR) 

45. Newton Guimarães Cannito  - roteirista (AR)

46. Jorge Moreno 010 262 318 -0 (FAMFILMES 01 219 300/0001-29)

47. Halina Agapejev 29891480881

48. Daniela Fernandes Alves - 013 487 196 -05

49. Sebastião Maciel - roteirista (AR)

50. Pedro Anisio Figueiredo - roteirista (AR) 

51. Afonso Gallindo - 088790357-14

52. Marielza de Paiva - 430.483.400-25

53. Caroline Joanello - 010.540.930-83

54. Elza Saraiva de Paiva - 215.542.000-59

55. Ramiro Azevedo - 004.362.610-65

56. Thiago Skárnio (thiago gonzaga Lopes) - 02171674970.

57. Gustavo Caminoto Geiser - 289.137.338-38

58. Carlos Ebert  - 1.853.163  IFP/RJ

59. Irinia Faria - associação roteiristas (AR)

60. Renê Belmonte - Caos e Efeito Produções Artísticas 

61. Rodrigo Ribeiro - roteirista (AR)

62. Manfredo Caldas - cineasta e produtor

63. Mauro Alvim Filho - roteirista (AR)

64. Adriano Lima - Produtor - J A Lima Produções

65. Leonardo dos Guimarães Bittencourt - Produtor - Set Produções
Fotográficas e Audiovisuais

66. Patricia Pereira Oriolo - roteirista (AR)

67. Geraldo Moraes - cineasta e produtor

68. Orlando Senna - cineasta e produtor

69. Guilherme Whitaker - 04.039221-0001-24 - WSET - Mostra do Filme Livre - RJ

70. Marcus Mannarino - 07.648.191-0001-41 - Distribuidora Curta o Curta - RJ

71. Antonio Paiva Filho - roteirista - 06661841-4 - IFP / RJ

72. Toninho Muricy - Taquari Produções Artísticas e Culturais Ltda - RG
03181373-6

73. Joel Zito Araujo - cineasta

74. Amilcar M. Claro, cpf 199.266.348-34 - Amilcar M. Claro Produções Ldta

75. Ligia Lemos - roteirista (AR)

76. Solange Souza Lima - Araçá Azul - CNPJ 01.231.528/0001-34

77. Rojer Garrido de Madruga - roteirista (AR)

78. Claudia Nunes - diretora e roteirista (Goiás) - rg 685099 (ssp-go)

79. Luiz Alberto Cassol - diretor e cineclubista

80. Letícia Menescal - associada AR

81. Nivaldo Lopes - NL Produções - Curitiba - PR

82. Leonardo Gudel - roteirista (AR)

83. Patrícia Messerschmidt dos Santos - roteirista (AR) - RG 3.936.924-2

84. Vitor Santos de Oliveira - DRT Autor Roteirista 16385 / RJ* - RG:
10147372-6 IFP RJ

85. André Ristum - 

86. May Waddington - MW Projetos Socioamientais Ltda

87. Letícia Mey - roteirista (AR)

88. Fernando Pereira Oliveira - Diretor e produtor - TPS Multimídia Ltda
(Trinta Por Segundo) - cpf 728.194.649-04

89. Paulo Munhoz - cineasta (PR)

90. José Carlos Sibila - roteirista (AR)

91. Teresa Cristina Fazolo Freire - Jornalista - Reg. RJ13726JP

92. Ludmila Ferolla - cpf 062986008-41 - Mares Produções

93. Thalita Ateyeh - RG 24.378.090-4

94. Vivian Perl - roteirista (AR)

95. Beth Formaggini - Documentarista - RG:02994193-7

96. Drica C Lopes - roteirista (AR)

97. Sergio Muniz - Documentarista - RG: 1.604.518-X - SSP/SP

98. Laura Berber Villar - roteirista (AR)

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Continuem enviando suas adesões.

Forte Abraço,
Marcos Manhães Marins
CINEMABRASIL.org.br

Enviada por: "Laura Villar" <lauvillar em uol.com.br>

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