CINEMABRASIL-Lista debatendo Tecnica,Linguagem, Mercado do Cinema Brasileiro
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Caros,

Creio que além do abaixo-assinado é necessário realizar um encontro
entre Produtores, Ancine, Minc, Receita, TCU e Contadores.
Diversos absurdos estão nascendo e virando norma a partir de
interpretações equivocadas de certas autoridades.

abraços,

Paulo Munhoz



----- Original Message ----- 
From: "André Gatti" <apgatti em gmail.com>
To: <cinemabrasil em cinemabrasil.org.br>
Sent: Sunday, January 18, 2009 11:29 AM
Subject: Re: [CINEBRASIL] Carta de Silvio Tendler


> CINEMABRASIL-Lista debatendo Tecnica,Linguagem, Mercado do Cinema 
> Brasileiro
> ____________________________________________________________________________
>
>
> Gente:
> O Brasil não precisa de reforma fiscal, a gente precisa de insurreição
> fiscal. A coisa ficou surrealista. Onde quem paga o pacto são os
> trabalhadores...
> ab
>
>
>
> 2009/1/16 Assunção Hernandes <assuncao em raizprod.com.br>
>
>> CINEMABRASIL-Lista debatendo Tecnica,Linguagem, Mercado do Cinema
>> Brasileiro
>>
>>
>>
>> Sem comentários.
>>
>>
>> Ilmo.Sr.
>> Paulo Thiago
>> Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual - SICAV
>>
>>
>> Rio, 27 de outubro de
>>
>> 2008.
>>
>>
>>
>>      Cineasta há quarenta anos e produtor há 27. Cidadão exemplar
>> (rebelei-me durante a ditadura contra o Estado) e cumpridor de minhas
>> obrigações (título de eleitor em dia, impostos idem) em tempos de
>> democracia, minha produtora a Caliban Produções Cinematográficas Ltda foi
>> visitada por um fiscal da fazenda para uma auditoria por conta de 
>> quantias
>> altas depositadas na conta da empresa.
>>      As altas quantias foram provenientes de dois editais de seleção
>> pública que ganhamos para realizar filmes de nossa lavra: "Encontro com
>> Milton Santos", já entregue  e "Utopia e Barbárie", longa metragem em 
>> fase
>> de finalização. "Encontro com Milton Santos foi exibido em circuito
>> comercial - figurando entre as dez maiores bilheterias de documentário de
>> 2007 - e em diversos festivais nacionais e internacionais - ganhador de
>> vários prêmios como o de melhor documentário no Festival Internacional de
>> Cinema do Uruguai (2008). Para "Encontro com Milton Santos" ganhamos o
>> edital 03/2004 de finalização da Ancine e em "Utopia e Barbárie" fomos
>> contemplados com o prêmio do MinC 06/2004 .
>>      Por se tratar de verbas incentivadas, sujeitas à auditoria após a
>> comprovação das despesas, os recursos não se constituem em receita para a
>> produtora. Estas verbas não são tributáveis e nem constituem receita. 
>> Estes
>> recursos entram em nossa contabilidade em uma conta à parte aberta
>> especialmente para a utilização destes recursos que são exclusivos para a
>> produção do filme. São recursos, portanto reitero, não constituem receita
>> ou
>> lucro das produtoras.
>>      O entendimento do auditor da Receita Federal foi diferente e
>> autuou-nos na bagatela de UM MILHÃO DE REAIS!!! O Número do Mandado de
>> Procedimento Fiscal é 07.1.90.00-2008-03360-3. Informo ainda que as 
>> verbas
>> não tributadas foram corretamente lançadas na declaração do IRPJ.
>>      Ressalto ainda que estamos em dia com o fisco até porque pagamos
>> tributos por lucro presumido e o fazemos sobre cada nota fiscal emitida.
>>      Se a decisão do fisco for mantida minha produtora e a de todos irão
>> quebrar. Este ato representará enorme prejuízo para uma pequena produtora 
>> e
>> um artista, e será uma perda inestimável para a Cultura Brasileira. O
>> Estado
>> nada ganhará com essa operação contrariando o esforço feito no Brasil 
>> pelo
>> MinC, editais e incentivos fiscais para empresas estatais e privadas e
>> Ancine, tudo para alavancar nosso cinema. Minha produtora é a mais
>> especializada em filmes políticos e históricos. Além de abrir precedente
>> contra todas as outras produtoras cinematográficas, poderá inviabilizar 
>> os
>> concursos e recursos públicos, de apoio ao cinema nacional.
>>      É necessária uma ação imediata dos produtores cineastas e agentes
>> culturais para sanar o problema.
>>
>> Despeço-me atenciosamente,
>>
>> Silvio Tendler
>> caliban em caliban.com.br
>> (21)2542-5315
>> (21)2508-6871
>> (21)8128-1749
>>
>> Enviada por: Assunção Hernandes <assuncao em raizprod.com.br>
>>
>>
>
> Enviada por: André Gatti <apgatti em gmail.com>
>
> 

Enviada por: "Paulo Munhoz" <munhozpr em tecnokena.com.br>

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